Aumento aprovado pela Câmara Municipal faz salário do prefeito de Presidente Prudente superar valores pagos em 16 capitais
02/07/2025
(Foto: Reprodução) Comparação foi possível através de levantamento realizado pelo Sintrapp. Salário do prefeito de Presidente Prudente supera valor pago em capitais
Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) aponta que o novo salário de R$ 34.183,19 a ser pago a partir de 2029 ao ocupante do cargo de prefeito de Presidente Prudente (SP), após um aumento de 20,85% aprovado pela Câmara Municipal, é maior do que os valores aplicados atualmente aos chefes do Poder Executivo em 16 capitais do Brasil.
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Veja na lista abaixo os salários atuais dos prefeitos das capitais brasileiras, segundo o levantamento feito pelo Sintrapp:
São Paulo (SP): R$ 38.039,38;
Palmas (TO): R$ 37.627,28;
Porto Velho (RO): R$ 37.366,93;
Florianópolis (SC): R$ 35.823,60;
Rio de Janeiro (RJ): R$ 35.608,27;
Manaus (AM): R$ 35.000;
Rio Branco (AC): R$ 35.000;
Porto Alegre (RS): R$ 34.900;
Belo Horizonte (MG): R$ 34.604,00;
Goiânia (GO): R$ 34.556,93;
Curitiba (PR): R$ 33.507,00;
Cuiabá (MT): R$ 33.157,53;
Salvador (BA): R$ 32.000;
Macapá (AP): R$ 31.900,00;
Aracaju (SE): R$ 29.120;
Recife (PE): R$ 28.600,00;
João Pessoa (PB): R$ 28.051,52;
Natal (RN): R$ 26.000,00;
Belém (PA): R$ 25.332,25;
São Luís (MA): R$ 25.000,00;
Boa Vista (RR): R$ 23.364,00;
Fortaleza (CE): R$ 22.880,00;
Campo Grande (MS): R$ 21.263,62;
Maceió (AL): R$ 20.000,00;
Vitória (ES): R$ 19.217,12; e
Teresina (PI): R$ 17.690,57.
De acordo com os dados levantados pelo sindicato, se o valor de R$ 34.183,19 fosse aplicado hoje, o salário do prefeito de Presidente Prudente só seria menor do que os de São Paulo, que recebe R$ 38 mil por mês, Palmas e Porto Velho, com vencimentos na casa dos R$ 37 mil, Florianópolis, Manaus, Rio de Janeiro e Rio Branco, que ganham cerca de R$ 35 mil, Porto Alegre e Belo Horizonte, que têm a remuneração de R$ 34.900 e R$ 34.604, respectivamente, e Goiânia, que chega a R$ 34.500.
Atualmente, os prefeitos de Curitiba e Cuiabá recebem na faixa dos R$ 33 mil.
O de Salvador tem remuneração mensal de R$ 32 mil. No fim da lista, está o prefeito de Teresina, com salário de R$ 17 mil.
Somente com o salário atual, de R$ 28,2 mil, o prefeito de Presidente Prudente já recebe mais do que os prefeitos de João Pessoa, Fortaleza, Maceió, Natal, Belém, São Luís, Boa Vista, Campo Grande, Vitória e Teresina .
A alta nos salários foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (30) e também beneficiou os cargos de vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Os projetos entraram em regime de urgência e foram aprovados em primeira e segunda discussões.
A aprovação ocorreu na última sessão da Câmara de Vereadores antes do recesso parlamentar do mês de julho e a próxima sessão está prevista somente para o dia 4 de agosto.
Votaram a favor dos aumentos os vereadores:
Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB);
Demerson Dias (Republicanos);
Douglas Kato Pauluzi (PSD);
Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil);
Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP);
Izaque José da Silva (PL);
Luis Cesar Saito Santos (PP);
Sara Elicia Santos Lopes (União Brasil); e
Wellington de Souza Neves (Republicanos).
Votaram contra:
Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD);
Mauro Marques das Neves (Pode); e
Guilherme da Silva Alencar (Republicanos).
O presidente da casa, William César Leite (PP), só votaria em caso de necessidade de desempate.
“A atitude da Câmara Municipal de Presidente Prudente está amparada na lei. O salário do vereador de Presidente Prudente tem que levar como base 50% do salário do deputado estadual. Então, qualquer aumento respeitando essa margem de 50% é legal. No tocante ao aumento do prefeito, a lei não estabelece quanto deve ser o salário do prefeito, devendo ser observado o teto do funcionalismo público, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse à TV Fronteira o advogado João Victor Mendes, que atua no ramo do direito público.
Uma das possibilidades seria questionar na Justiça a decisão dos vereadores com base no que aponta o artigo 37 da Constituição Federal, que apresenta uma série de princípios que devem reger a administração pública, entre eles, o da moralidade.
"Tanto a ação civil pública quanto a ação popular são instrumentos que, em tese, podem levar essa discussão ao Judiciário para o Judiciário analisar se, de fato, é moral esse aumento dos salários dos servidores dos cargos políticos, tangenciando com a questão que envolve a venda de bens públicos para o pagamento de dívida contraída pelo próprio município", salientou o advogado à TV Fronteira.
Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
Outro ponto que poderia ser questionado seria a forma como os projetos tramitaram na Câmara. Eles não foram incluídos no rito normal do Poder Legislativo e estavam fora da pauta que é divulgada com antecedência e permite que a população saiba o que vai ser votado e possa comparecer e se manifestar sobre o assunto. A opção foi pelo regime de urgência, que permite um trâmite rápido, apesar de os efeitos só serem aplicados em 2029.
"Levando em consideração o aumento abrupto para os salários dos servidores dos cargos políticos, onerando a folha salarial do ente público municipal, somado a um rito célere, na calada noite, se assim posso dizer, de forma instantânea, sem observar a ordem cronológica tradicional, isso pode ser uma noção para o juiz receber uma ação dessa e entrar no mérito da discussão, se foi moral ou não esse aumento", enfatizou Mendes à TV Fronteira.
Outro levantamento, feito por meio de informações fornecidas pela própria Câmara em resposta a uma solicitação do Sintrapp, revelou que, de 1º de janeiro até o dia 5 de maio, um período de quatro meses aproximadamente, dos 100 projetos de lei que tramitaram no Legislativo neste ano, 52 foram incluídos em regime de urgência.
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Aumentos salariais
O Poder Legislativo aprovou os reajustes salariais de:
97,1% para os cargos de vereadores;
73,5% para o cargo de presidente da Câmara;
48,32% para os cargos de vice-prefeito e secretários municipais; e
20,85% para o cargo de prefeito.
Além disso, também foi aprovado um projeto de emenda que amplia das atuais 13 para 19 o número de cadeiras de vereadores a serem eleitas para a próxima legislatura no mandato de 2029 a 2032.
Com os aumentos aprovados, os salários passarão para:
R$ 17.387, 32 para o presidente da Câmara;
R$ 13.826,21 para os demais vereadores;
R$ 34.183,19, no caso do prefeito; e
R$ 20.975,34, em relação ao vice-prefeito e aos secretários municipais.
Todas as medidas aprovadas terão validade para o próximo mandato, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2029.
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