Câmara de SP aprova em 1º turno mudança de nome da GCM para Polícia Municipal
11/11/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de SP aprova em 1º turno mudança de nome da GCM para Polícia Municipal
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que muda o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. A proposta recebeu 42 votos favoráveis, número superior aos 37 necessários para a aprovação nesta etapa.
A mudança já havia sido aprovada pelos vereadores em março de 2025. Na ocasião, a Prefeitura chegou a adesivar as viaturas com a identificação de Polícia Municipal, mas a Justiça suspendeu a alteração. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão, sob o entendimento de que a denominação não estava prevista na Constituição Federal.
Agora, o projeto voltou a avançar na Câmara após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional, que alterou o cenário para a discussão sobre a mudança de nome das guardas municipais.
Apesar da aprovação em primeiro turno, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação. Essa etapa deverá ocorrer após a promulgação da PEC.
Câmara de SP aprova em 1º turno mudança de nome da GCM para Polícia Municipal
Reprodução/TV Globo
O projeto prevê que a Polícia Municipal atue no policiamento ostensivo e comunitário, além da proteção da população.
Segundo os autores da proposta, a mudança não vai gerar custos adicionais aos cofres municipais. A troca da identificação das viaturas e dos uniformes dos agentes será feita sem despesas extras para a Prefeitura.
Em nota, a administração municipal afirmou que a alteração representa um reconhecimento do trabalho dos 7.500 agentes de segurança da Guarda Civil Metropolitana.
A Prefeitura também informou que a identificação das viaturas será substituída sem custos para o município e que os uniformes serão trocados gradualmente.
