Justiça dá prazo para prefeitura de Lucélia apresentar plano de combate à poluição sonora após reclamações ao MP
29/08/2026
(Foto: Reprodução) MP cobra medidas da Prefeitura de Lucélia contra perturbação de sossego
A Justiça deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Lucélia (SP) apresente um plano municipal de fiscalização e combate à poluição sonora. A decisão foi provocada por reclamações de moradores ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), especialmente em relação ao som alto na área rural.
A sentença determina que o município elabore um plano de ação para as áreas urbana e rural, garantindo o cumprimento dos limites técnicos das emissão de ruídos previstos nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Fica permitido, ainda, que limites mais protetivos sejam estabelecidos pela legislação municipal.
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Em duas ações civis públicas, o MP-SP menciona problemas relacionados a festas realizadas em chácaras com a utilização de equipamentos sonoros de alta potência, especialmente no período noturno.
O órgão ainda destaca que, apesar de haver uma legislação que proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público por meio de ruídos excessivos, a fiscalização não estaria sendo realizada de maneira efetiva.
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A ausência de licenciamento para eventos específicos, falta de sanções e de apreensão de equipamentos irregulares também foram citadas pelo MP para justificar a decisão.
Outra ação envolve uma conveniência localizada nas proximidades de uma residência. Segundo o MP-SP, um morador teria dificuldades para dormir por conta do barulho do estabelecimento. Entre maio e agosto de 2025, a Polícia Militar (PM) registrou 24 chamados pelo telefone 190 relacionados ao endereço.
Nas ruas, não é difícil encontrar quem também conviva com o problema. Para a dona de casa Ivanilde da Silva Machado, o barulho excessivo incomoda especialmente as pessoas idosas e as crianças autistas.
“Eu acho que as pessoas deveriam respeitar. Gosta de som e de festa? Beleza, mas precisa haver um limite. E outra: ponha o som em uma altura que dá para ouvir e curtir, não para estourar os ouvidos”, diz.
O que diz a prefeitura?
Sobre a decisão da Justiça, a Prefeitura de Lucélia informou que tomou conhecimento da sentença proferida, respeita a determinação e que está adotando as providências necessárias para o cumprimento, avaliando os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos.
A prefeitura revela que, paralelamente, um projeto de lei deve ser apresentado pelo Legislativo Municipal para estabelecer e regulamentar as normas relacionadas à poluição sonora.
O Executivo municipal pontuou, ainda, que tem o objetivo de aprimorar os mecanismos de fiscalização e atendimento às demandas da população, além de permanecer à disposição dos órgãos competentes para construção de soluções.
A sentença determina que a prefeitura de Lucélia elabore um plano de combate à poluição sonora para as áreas urbana e rural
Google Street View/Reprodução
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