Justiça impede corte de água e energia pedido por ex de vítima de violência doméstica em Piracicaba
14/08/2026
(Foto: Reprodução) 5ª Defensoria Pública de Piracicaba
Reprodução/Maps
A Justiça de Piracicaba (SP) impediu o corte de água e energia elétrica pedido pelo ex-companheiro de uma mulher vítima de violência doméstica. A decisão, da 4ª Vara Criminal, determinou que os serviços fossem mantidos no imóvel onde a vítima mora com a filha de seis anos.
A decisão ocorreu em 17 de julho mas foi confirmada pelo g1 nesta sexta-feira (14). Caso corre sob segredo de justiça.
Segundo a Defensoria Pública, que fez o pedido à Justiça, a mulher viveu por cerca de sete anos com o ex-companheiro. Após a separação e concessão de medida protetiva para o afastamento do agressor do lar, ela continuou morando na casa onde o casal vivia com a filha, de seis anos.
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O ex-companheiro teria pedido ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) o desligamento dos serviços da casa. Esse pedido de desligamento teria sido uma tentativa de constranger a mulher e forçá-la a deixar o imóvel.
Ainda conforme a Defensoria Pública, as medidas também garantem a permanência das duas no imóvel. Em caso de descumprimento das medidas protetivas pelo ex-companheiro, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
O Semae chegou a interromper o fornecimento de água no mesmo dia. Conforme a Defensoria, o serviço foi religado em 20 de julho, após o fim de semana. Já o corte de energia elétrica foi evitado pela CPFL antes de ser efetivado. As contas foram transferidas e estão no nome da vítima.
Decisão
O pedido de medidas protetivas de urgência foi feito à Justiça em 16 de julho de 2026, mas a promotora responsável pelo caso se manifestou contra. Em 17 de julho, a Defensoria apresentou uma nova manifestação e reforçou a necessidade das medidas. No mesmo dia, a juíza concedeu o pedido.
A Justiça determinou que o Semae e a CPFL não interrompessem o fornecimento de água e energia elétrica do imóvel. Caso os serviços já tivessem sido cortados, as empresas deverão providenciar o religamento imediato.
O g1 procurou o Semae e a CPFL. A Prefeitura informou que o Semae recebeu e acatou a decisão judicial, mas não detalhou quais providências foram adotadas até a última atualização desta reportagem. A CPFL não se manifestou. A reportagem será atualizada.
Além de proibir a interrupção dos serviços, a Justiça concedeu novas medidas protetivas de urgência para a mulher e a criança. De acordo com a Defensoria Pública, essas medidas têm o objetivo de garantir a segurança das duas e permitir que elas permaneçam na casa onde moram.
A decisão também determinou que as contas de água e energia elétrica sejam transferidas para o nome da mulher. Com isso, ela passa a ser a responsável pelos serviços enquanto permanece no imóvel.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), casos de pedidos de medida protetiva tramitam sob segredo de justiça e, por isso, não há informações públicas sobre o processo em questão.
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