MPT registra aumento nos casos de assédio eleitoral na região de Sorocaba; veja o que é e como denunciar
24/10/2026
(Foto: Reprodução) MPT registra aumento nos casos de assédio eleitoral na região de Sorocaba
O número de denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho aumentou na região de Sorocaba (SP) nas Eleições de 2026 em comparação com o pleito municipal de 2024. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os registros subiram de dois para nove casos até a tarde de sexta-feira (23).
Apesar do aumento em relação a 2024, o total é menor do que o registrado nas eleições presidenciais de 2022, quando a cidade somou 22 denúncias
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Urna eletrônica eleições mulher
Tribunal Superior Eleitoral/TSE
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o assédio político-eleitoral pode ter origem direta em conduta do empregador ou decorrer de conduta de outros trabalhadores e trabalhadoras.
Situações como ameaçar demitir funcionários em razão do resultado das eleições, exigir participação em manifestações políticas ou utilizar grupos de WhatsApp da empresa para constranger empregados podem caracterizar assédio eleitoral.
“O importante é que o responsável pela gestão do estabelecimento adote medidas preventivas para impedir estas situações, sob pena de omissão”, diz o MTE.
O que é proibido no ambiente de trabalho:
Ameaçar demitir: o empregador não pode ameaçar dispensar trabalhadores ou prejudicar suas condições de trabalho para influenciar o voto;
Exigir apoio político: trabalhadores não podem ser obrigados a participar de campanhas, reuniões eleitorais ou manifestações de apoio a candidatos;
Oferecer vantagens pelo voto: promessas de dinheiro, benefícios ou melhorias nas condições de trabalho vinculadas à escolha eleitoral podem constituir ilícitos;
Constranger pelo WhatsApp: mensagens em grupos de trabalho, redes sociais ou outros canais digitais também podem caracterizar assédio eleitoral;
Discriminar por preferência política: empregados não podem sofrer perseguições, humilhações ou tratamento desfavorável por suas convicções políticas; e
Dificultar o exercício do voto: escalas e condições de trabalho não podem ser utilizadas para impedir ou dificultar injustificadamente a participação nas eleições.
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Onde fazer denúncias
As denúncias poderão ser registradas diretamente nos canais eletrônicos do Ministério Público do Trabalho e nas respectivas unidades de atendimento durante todo o período eleitoral. Em Sorocaba, o órgão funciona na Avenida Rudolf Dafferner, número 400, salas 401-410, no Alto da Boa Vista.
As denúncias podem ser feitas também no site da Justiça do Trabalho ou na Ouvidoria do TRT-15.
Outros órgãos
A Justiça Eleitoral informou que não há ações em andamento em relação a esse tipo de crime nas cidades das regiões de Sorocaba e Jundiaí (SP). O Ministério Público Eleitoral também informou não ter recebido denúncia desse tipo de crime, em função de as eleições de domingo (25) serem relacionadas ao cargo de presidente da República. O MPT afirma que não há denúncias na região de Jundiaí.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), responsável pelas regiões de Sorocaba e Jundiaí, tem dados sobre assédio eleitoral, mas que não tem conexão direta com as eleições de 2026. No total, são 88 ações em andamento. Em todo o Brasil são 738 ações em tramitação.
Plantão
O Ministério Público do Trabalho funcionará em regime diferenciado de plantão presencial durante o final de semana de votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, com a finalidade de assegurar atendimento às denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A mobilização ocorrerá no sábado (24) e no domingo (25), das 8h às 17h, em todas as unidades do MPT no interior de São Paulo. A medida busca resguardar a liberdade de convicção política dos trabalhadores e combater práticas patronais que visem coagir, induzir ou constranger empregados quanto à escolha de candidatos.
Na sede do MPT, em Campinas (SP), serão designados até três procuradores e até dois servidores por turno de votação, enquanto as unidades interiorizadas (Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba) contarão com a atuação direta de um procurador e um servidor.
O objetivo, segundo o órgão, é assegurar capacidade de intervenção imediata, articulando-se, se necessário, com outros órgãos (como o Ministério Público Eleitoral e a Justiça do Trabalho) para a adoção de tutelas de urgência, fiscalizações e outras medidas coercitivas cabíveis para cessar a prática de assédio eleitoral.
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