Políticas públicas para PCDs: no que Ribeirão Preto avançou e onde a cidade precisa melhorar
11/10/2026
(Foto: Reprodução) Política públicas para PCDs: no que Ribeirão Preto avançou e onde a cidade ainda falha
Com cerca de 40 mil pessoas com deficiência, o que equivale a 5% da população, Ribeirão Preto (SP) tenta estruturar uma rede pública de inclusão historicamente fragmentada.
Nos últimos dois anos, a prefeitura criou uma secretaria dedicada e assinou acordos de capacitação. No entanto, a falta de profissionais de apoio na rede municipal de ensino e a dependência de verbas externas mantêm gargalos no atendimento.
Para o professor de gestão pública da USP, Leonardo Terra, os avanços no papel precisam vir acompanhados por um orçamento consolidado, coordenação e formação de recursos humanos para evitar que problemas históricos permaneçam sem solução.
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp
"É um avanço ter um órgão com um conjunto de pessoas olhando atentamente para esse problema, evitando a concorrência de objetivos que ocorre em uma secretaria pulverizada. O grande problema é que esse tipo de implantação precisa ser feito de maneira sistêmica", analisa.
Vista aérea de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Nova secretaria e orçamento
A criação da Secretaria Municipal da Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social foi aprovada em setembro de 2025, e a sede foi inaugurada em maio de 2026.
Com orçamento inicial de R$ 3,8 milhões, voltado predominantemente ao custeio da própria estrutura, a pasta atua na articulação entre setores como Saúde e Educação, dependendo de emendas e editais estaduais para financiar projetos de maior porte.
De acordo com a secretária Dulce Neves, a criação da pasta permitiu organizar ações que antes ocorriam de forma isolada no município.
Na estrutura da prefeitura, já existiam setores e iniciativas voltados às pessoas com deficiência, como atendimentos na Assistência Social (Semas) e no transporte da Saúde, mas que funcionavam de maneira fragmentada.
"Nós, da Cidadania, não prestamos o serviço direto de ponta. Nós desenvolvemos as políticas públicas e trabalhamos na transversalidade com as secretarias que prestam os serviços, como Saúde, Educação e Assistência Social", explica Dulce.
Pessoa com deficiência (PCD)
Paulo Pinto/Agência Brasil
Como exemplo dessa atuação conjunta, a secretária cita a implantação do Centro de Atendimento Especializado à Infância (CAI), voltado à escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Enquanto as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social fornecem o espaço físico e os profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, a Secretaria da Cidadania assume a operação e o acompanhamento do sistema para garantir que o atendimento não seja interrompido no meio do processo.
Sobre a consolidação da nova pasta, o professor Leonardo Terra avalia que a dotação orçamentária própria é essencial para transformar compromissos em entregas permanentes.
"Se não há orçamento suficiente destinado, o projeto corre o risco de continuar no âmbito da promessa e não se tornar uma realidade palpável para a população", afirmou o especialista.
Mercado de trabalho: acordos estaduais e geração de renda
Quando o assunto é qualificação profissional, o município formalizou, em maio de 2025 ,um protocolo de intenções para a implantação do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI). O serviço opera junto ao Centro de Apoio ao Trabalhador e ao Empreendedor (Caterp) sob a gestão da entidade RibDow.
Em julho de 2026, uma parceria entre a Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet) e a Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto (Adevirp) viabilizou a integração de pessoas com deficiência visual ao quadro de telefonistas da central de atendimento municipal.
A prefeitura também articula a adesão ao programa estadual "Trampolim", focado na empregabilidade de pessoas com deficiência e idosos, e aprovou o projeto "Lona que Gera Renda" via Lei Rouanet.
A iniciativa visa reciclar lonas publicitárias e outdoors para a confecção de sacolas de mercado e estojos escolares, gerando renda direta para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Fundet oferece 54 vagas de estágio em Ribeirão Preto, SP
Alexandre de Azevedo
"Estamos desenhando programas que conectam as pessoas com deficiência à iniciativa privada e criando alternativas locais sustentáveis de geração de renda e autonomia", destaca Dulce Neves.
Sobre os acordos firmados, o especialista da USP ressalta que é necessário acompanhar a transição do papel para a prática.
"Um protocolo de intenções é um documento indicando a intenção de negociar. Ele abre um canal, mas ainda precisa ser convertido em ações efetivas de capacitação na rotina do município", ressalta Terra.
LEIA TAMBÉM
Sem professor de apoio, crianças autistas ficam sem aulas em Ribeirão Preto
Reforma administrativa em Ribeirão Preto: veja quais são as novas secretarias
Educação especial
Na educação especial, a Prefeitura de Ribeirão Preto ampliou em 50% o quadro de profissionais de apoio pedagógico entre 2025 e 2026, atingindo 450 servidores na função, somados a 412 profissionais de apoio escolar.
O município também criou 150 cargos efetivos de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de concurso público e informatizou o Plano Educacional Individualizado (PEI) para acompanhamento bimestral dos estudantes.
A estratégia inclui a compra de equipamentos para salas de recursos multifuncionais, formação continuada de docentes e a realização de um torneio esportivo adaptado.
Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi, em Ribeirão Preto (SP)
F.L.Piton/ Arquivo ACidade
De acordo com o secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira, a reorganização busca separar o suporte pedagógico das rotinas diárias de apoio escolar, como alimentação, locomoção e comunicação.
"O objetivo é combinar resposta imediata, planejamento de médio e longo prazo e uma política de Educação Especial cada vez mais organizada, individualizada e baseada nas necessidades reais dos estudantes", afirma.
Apesar dos investimentos, a rede municipal ainda enfrenta gargalos operacionais. A escassez de profissionais de apoio em sala de aula já deixou alunos com autismo e deficiência intelectual sem aulas por meses, motivando representações no Ministério Público.
Como medida emergencial enquanto o concurso é concluído, a Prefeitura tem recorrido a aditamentos contratuais, remanejamento de pessoal e atribuição de aulas a docentes da própria rede.
Para o especialista em gestão pública Leonardo Terra, a ampliação da estrutura precisa ser acompanhada por retenção e formação qualificada de pessoal para evitar prejuízos pedagógicos.
"Escrever no papel que precisa de um profissional não significa que você terá esse recurso disponível no mercado (...) Quando a pessoa é inserida na escola regular sem um corpo técnico capacitado ou sem a infraestrutura necessária, a inclusão corre o risco de se transformar em exclusão funcional", analisa Terra.
Centro TEA Paulista
Em março deste ano, o município assinou um termo de cooperação com o estado para a criação do Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA Paulista), mantido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O projeto foi elaborado e a área para a instação está delimitada, um espaço de aproximadamente 5 mil metros quadrados no antigo Educandário, onde se previa a construção do centro administrativo.
Embora focado prioritariamente nas demandas do espectro autista, o espaço foi desenhado para acolher crianças atípicas e neurodivergentes em geral.
O projeto arquitetônico contempla salas de atendimento especializado, quadras poliesportivas e uma área com brinquedos inclusivos adaptados.
O investimento inicial previsto é de R$ 20 milhões, mas a obra ainda não tem uma previsão de entrega.
Central de Libras, cordão de girassol e lazer inclusivo
Em outras frentes de atendimento e conscientização, o município tem projetos em operação, em fase de licitação ou de planejamento. São eles:
Em operação
Distribuição gratuita do Cordão de Girassol com QR Code para laudos médicos;
Todas In Rede: adesão a programa estadual para capacitação, liderança e proteção de mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.
"A Central de Libras e o Cordão de Girassol são instrumentos práticos para garantir a autonomia e o respeito à privacidade da pessoa com deficiência nos serviços públicos cotidianos", afirma a secretária Dulce Neves.
Em licitação
Central de Libras por videochamada para atendimentos de emergência. O sistema permitirá que serviços de emergência como Samu, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros, além de atendimentos em postos de saúde e transporte sejam conectados a intérpretes de Língua Brasileira de Sinais por meio de videochamada em tempo real. A expectativa é de que o serviço comece a operar em novembro deste ano.
Cordão de Girassol
Reprodução/TV Integração
Em fase de projeto ou estudo
Pista de patinação adaptada (PatinAção): focado na montagem de uma pista de patinação adaptada para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos durante o período de férias escolares.
Estudo preliminar de parque inclusivo: primeiro parque com brinquedos adaptados para crianças neurodivergentes, previsto para o Parque das Artes.
Para o especialista Leonardo Terra, o avanço contínuo das políticas públicas em Ribeirão Preto exige um plano de longo prazo pactuado entre as esferas municipal, estadual e federal.
"É necessário construir um planejamento estratégico que perpasse a formação de quadros técnicos e a adequação das estruturas físicas. Somente assim será possível alcançar a inclusão real e sustentável na sociedade."
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região
.
